Nesta sexta-feira (7), um voo com 135 brasileiros deportados dos Estados Unidos deve chegar a Fortaleza (CE), marcando o segundo grupo de deportados desde o início do segundo mandato deTrump. O voo que trouxe os primeiros deportados para o Brasil, aterrissou em Belo Horizonte em 24 de janeiros, mas a partir deste novo grupo, o governo federal optou por mudar o destino dos voos para a capital cearense. A decisão visa evitar que os cidadãos brasileiros sejam transportados pelo espaço aéreo nacional algemados, uma prática que gerou controvérsia durante os primeiros desembarques.
O retorno dos primeiros deportados foi acompanhado por críticas em relação às condições enfrentadas pelos passageiros. Entre os pontos controversos, destacaram-se as algemas utilizadas durante a viagem. Embora a Polícia Federal (PF) tenha explicado que o uso de algemas é uma prática comum em voos fretados dos Estados Unidos para deportação, elas devem ser retiradas assim que a aeronave aterrissa no Brasil, uma vez que os deportados não são prisioneiros. Mas, o que o Direito Internacional prevê em relação às deportações, especialmente no tocante ao uso de algemas?
De acordo com o especialista em Direito Internacional Fernando Canutto, a legalidade dessa prática depende das legislações internas de cada país. “A diferença nas abordagens jurídicas deve ser resolvida por meio de diálogo e diplomacia. Brasil e Estados Unidos mantêm uma relação diplomática com vários pontos de convergência, ainda que haja alguns pontos de divergência, como este, que podem mudar com os governos”, afirma.
Ricardo Bandeira, especialista em segurança pública, também se posiciona sobre o caso, destacando que, se as algemas tivessem sido retiradas imediatamente após a chegada ao Brasil, a situação poderia ter sido evitada. “Considero a medida de algemar os deportados como cruel e desnecessária, pois essas pessoas não são criminosas. Contudo, devo reconhecer que, no território dos Estados Unidos, a prática é legal, conforme as normas daquele país”, observa.
No Brasil, o uso de algemas é considerado excepcional. A Polícia Federal esclareceu que, ao enviar estrangeiros para fora do país, a medida só é adotada se for avaliada a necessidade de garantir a segurança dos demais passageiros e dos próprios agentes de segurança. A justificativa para o uso das algemas deve ser documentada pelas autoridades responsáveis pela deportação.
Foto: Arquivo/ICE
