A prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), exerceu um veto total ao Projeto de Lei que garantiria gratuidade no transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência. O veto será apreciado e votado na próxima terça-feira (18), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande.
A proposta em questão foi apresentada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e visa assegurar que mulheres vítimas de violência tenham acesso gratuito ao transporte público enquanto buscam atendimento médico, psicológico e judicial, facilitando o acesso a serviços essenciais durante um período delicado. O veto será analisado em única discussão e votação pelos vereadores.
Além da análise do veto, os parlamentares também irão avaliar o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre dois outros Projetos de Lei. Um dos projetos, de autoria do vereador Clodoilson Pires (Podemos), trata da publicidade das informações relacionadas às emendas parlamentares que direcionam recursos para o município de Campo Grande. A proposta visa aumentar a transparência e o acesso da população às informações sobre os recursos públicos.
Outro projeto apresentado pelo vereador Pires propõe a criação do Programa Mais Creche, que estabelecerá critérios para o preenchimento de vagas em creches da rede privada de ensino, nos casos em que não houver disponibilidade de vagas nas escolas municipais de educação infantil (EMEIs). Nesta sessão, a votação se restringirá à análise da legalidade das propostas, ou seja, os vereadores irão decidir se os projetos devem ou não continuar tramitando, sem entrar no mérito das propostas.
A sessão também contará com a presença de Fábia Britez, vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Nova Campo Grande, que usará a Tribuna para apresentar reivindicações de melhorias para a região. O convite foi feito pelo vereador Landmark (PT).
