A proposta do vereador bolsonarista, Rafael Tavares (PL), que visa transferir a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e dos postos de saúde para Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Campo Grande, gerou forte reação de repúdio por parte do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed/MS).
Em nota oficial, o sindicato ressalta que experiências anteriores em diversas regiões do Brasil demonstram que a privatização da gestão dos serviços de saúde, por meio das OSS, não resulta em melhorias significativas na qualidade do atendimento à população. “Pesquisas apontam que essa prática reforça a mercantilização da saúde e resulta na transferência de recursos públicos para o setor privado, sem garantir a eficiência desejada”, afirma o documento.
O SinMed/MS se alia a importantes entidades de defesa do sistema público de saúde e destaca que, ao optar por transferir a gestão para empresas privadas, o poder público não só se exime de sua responsabilidade, mas também compromete a qualidade do atendimento. Isso ocorre porque, frequentemente, a lógica do lucro se sobrepõe ao bem-estar da população. A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde já se posicionou contra a implementação das OSS, argumentando que não existem justificativas jurídicas ou econômicas que sustentem a adoção deste modelo na gestão dos serviços de saúde.
Além disso, o modelo de OSS tem sido associado a impactos negativos nas condições de trabalho dos profissionais de saúde, com precarização dos vínculos empregatícios e comprometimento da qualidade do atendimento prestado à população.
“Conclamamos as autoridades competentes a rejeitarem qualquer proposta que vise à privatização da gestão dos serviços de saúde em nosso município, a fim de preservar o caráter público e universal do SUS”, conclui a nota do SinMed/MS.
