O governo federal está preparando uma proposta legislativa para expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT), no setor privado, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para acessar este tipo de crédito. A proposta prevê a criação de uma plataforma integrada ao eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o Brasil. Com isso, os bancos e instituições financeiras poderão consultar diretamente o perfil de crédito desses trabalhadores.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do tomador, com juros geralmente mais baixos em relação a outras formas de crédito.
Atualmente, o crédito consignado é amplamente utilizado por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, mas o acesso para trabalhadores da iniciativa privada ainda é limitado devido à necessidade de convênios entre empresas e bancos, uma exigência que dificulta a adesão de pequenas e médias empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova proposta visa facilitar o acesso de categorias como empregadas domésticas, funcionários de pequenas empresas e trabalhadores do regime Simples ao crédito consignado, um benefício que muitas vezes lhes é negado por conta das barreiras burocráticas.
De acordo com Haddad, o uso do eSocial representará uma revolução no crédito privado, permitindo que bancos ofereçam produtos financeiros de forma mais ágil e com menos burocracia. O governo acredita que isso pode melhorar significativamente as condições de acesso ao crédito para um grande número de trabalhadores brasileiros.
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, além de representantes dos principais bancos do país, ficou claro que a proposta pode transformar o mercado de crédito, permitindo que as instituições financeiras ofereçam linhas de crédito com taxas mais acessíveis. O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, explicou que a plataforma integrada ao eSocial facilitará o mapeamento de riscos e permitirá que os bancos ofereçam condições mais vantajosas para os trabalhadores.
A Medida Provisória (MP) para viabilizar a proposta deve ser editada em fevereiro, com o objetivo de criar uma nova modalidade de crédito consignado. A regulamentação definirá as novas condições para que os trabalhadores possam acessar o crédito, respeitando limites de desconto de até 30% do salário e utilizando, se necessário, o saldo do FGTS para pagamento de dívidas.
