O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou, nesta terça-feira (18), a publicação do edital no Diário da Justiça que marca o início do processo licitatório para a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. O comunicado ocorreu durante uma reunião administrativa, realizada na tarde de segunda-feira (17), com a participação das secretarias envolvidas na estruturação do Tribunal.
O novo fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², localizado no Jardim Imá, em Campo Grande, na área adjacente à Casa da Mulher Brasileira. A construção, que terá uma área total estimada de 1.504 m², abrigará seis varas judiciais dedicadas ao atendimento especializado de mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. O objetivo principal do projeto é criar um espaço acolhedor, com um atendimento humanizado e interinstitucional, destacando o compromisso do Judiciário com a proteção e amparo a esses grupos vulneráveis.
Estrutura e Funcionalidades
O novo Fórum será composto por várias salas de audiência, um espaço destinado à assessoria e depoimento especial, além de um Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros acessíveis. Também incluirá instalações para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS). Haverá salas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça, bem como um depósito para material de limpeza, copa, Centro de Processamento de Dados e banheiros acessíveis.
A obra ainda contará com um estacionamento com 64 vagas, incluindo espaços prioritários para idosos e pessoas com deficiência. A área externa será pavimentada com piso intertravado permeável e rodeada por espaços verdes, promovendo um ambiente harmonioso e sustentável.
Investimentos e Parcerias
Em dezembro do ano passado, o TJMS firmou um acordo de cooperação com o Governo do Estado, que destinará R$ 10 milhões para a execução do projeto. Em maio, uma parceria entre o TJMS, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) resultou na formalização da doação do terreno onde o novo Fórum será construído.
A previsão é que a obra seja concluída até o final de 2026, criando um novo marco no sistema judiciário de Mato Grosso do Sul. Atualmente, os serviços especializados para esses casos são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, que abriga a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em um espaço de apenas 261,6 m².
A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso está contemplada na proposta orçamentária do Poder Judiciário e será financiada com recursos provenientes do Governo do Estado.
Novas Medidas
Durante uma reunião no TJMS na última sexta-feira (14), o presidente do Tribunal, desembargador Dorival Pavan, também anunciou a proposta para a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. A medida é uma resposta à crescente violência de gênero no Estado e ocorre no contexto do recente assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, que foi brutalmente morta pelo noivo, o músico Caio Nascimento, na semana passada. O crime chocou o país e provocou mais urgência para o fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher.
O desembargador afirmou que a proposta de instalação da nova vara não deverá enfrentar grandes obstáculos, com a próxima sessão do Órgão Especial marcada para esta quarta (19). Na terça (18), uma nova rodada de debates será realizada com a comitiva do Ministério das Mulheres, que está em Campo Grande e se reunirá com a Presidência do TJMS. Leia matéria aqui.
