Durante esta semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realiza 420 audiências de processos envolvendo violência de gênero, além de sete audiências de júri popular. O período será também marcado por diversas ações educativas e sociais promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, incluindo palestras e rodas de conversa em escolas e empresas. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a importância do combate à violência doméstica.
Até o dia 14 de março, o TJMS intensifica esforços para acelerar o julgamento de processos relacionados à violência de gênero, em uma ação integrada à 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Esta iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, busca dar celeridade aos processos que envolvem a Lei Maria da Penha e reforçar a proteção das mulheres.
O programa Justiça pela Paz em Casa, iniciado em 2015, é realizado três vezes ao ano: em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, em celebração à sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. Desde 2017, a campanha é um programa permanente do CNJ.
“A Semana da Justiça pela Paz em Casa reforça o compromisso do TJMS com a celeridade e efetividade no julgamento de casos de violência doméstica e feminicídios. Por meio de ações estratégicas, buscamos fortalecer a proteção das mulheres e garantir a aplicação eficaz da Lei Maria da Penha”, afirma a desembargadora Jaceguara Dantas.
Ações em Destaque
Entre os destaques da 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa está a participação da Desembargadora Jaceguara Dantas no Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero, em Brasília, no dia 13 de março. O evento reúne líderes do sistema de Justiça e políticas públicas para discutir e fortalecer ações contra a violência doméstica e a favor da igualdade de gênero.
No mesmo dia, será realizada uma ação educativa no Centro Estadual de Educação Profissional Hércules Maymone, com cerca de 80 alunos, abordando as modalidades de violência doméstica, as medidas protetivas de urgência e os recursos disponíveis para as vítimas. No dia 14, a desembargadora Jaceguara Dantas realizará uma palestra para 900 colaboradores do sistema Fecomércio MS, Sesc e Senac, no âmbito da campanha #TodosPorElas.
Também em 14 de março, o Projeto Recomeçar realizará cirurgias plásticas reparadoras para quatro mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto oferece atendimento médico especializado para reparar danos corporais causados pela violência.
O TJMS também tomará medidas como a designação de oficiais de justiça ad hoc para processos relacionados à violência doméstica e a intensificação do Monitor da Violência contra a Mulher, ferramenta que centraliza dados sobre esses casos.
Além disso, o Projeto Transformação continuará a garantir a reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres em situação de vulnerabilidade, com um olhar atento às mulheres negras e indígenas, considerando as especificidades dessas comunidades.
Protocolo Ipê Lilás e Ações Intersetoriais
O Protocolo Ipê Lilás, lançado em julho de 2024, também continua suas atividades de conscientização e apoio. Entre 17 de março e 1º de abril, serão realizadas oficinas de divulgação e capacitação para servidores no Tribunal, Fórum de Campo Grande e no Centro Integrado de Justiça (Cijus), focadas na proteção de mulheres em situação de violência.
O TJMS também enfatiza a importância das ações intersetoriais para combater a violência de gênero. Entre os projetos previstos para 2025, está o curso de Fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que capacitará cerca de 120 profissionais em municípios como Sonora, Ponta Porã, Corumbá e Ladário. Além disso, será oferecida capacitação para facilitadores de grupos reflexivos com homens autores de violência.
Atualmente, o TJMS conta com quatro Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital. As duas primeiras varas lidam com ações penais, enquanto as demais tratam das medidas protetivas e execução de penas.
