A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, uma proposta que assegura às mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama ou ovário o direito ao teste genético para identificar mutações nos genes BRCA pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O rastreamento genético, feito a partir de amostra de sangue ou saliva, será indicado por laudo médico, seguindo critérios definidos em regulamento. Os testes BRCA1 e BRCA2 são recomendados para mulheres com histórico pessoal ou familiar de câncer de mama ou ovário.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Silvia Cristina (PP-RO) ao Projeto de Lei 25/19, dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Aliel Machado (PV-PR). O substitutivo corrige falhas de redação e incorpora sugestões da deputada Flávia Morais (PDT-GO), garantindo o direito ao teste quando os requisitos forem atendidos.
A relatora, deputada Silvia Cristina, destacou que o acesso ao teste BRCA já existe na rede privada e para beneficiárias de planos de saúde, enfatizando a importância do exame como prevenção ao câncer de mama e de colo uterino.
A proposta insere a medida na Lei 11.664/08, que já prevê ações do SUS para prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de colo uterino e mama.
A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser votado e aprovado na Câmara e no Senado.
Com informações da Agência Câmara
