O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) promoveu, nesta terça-feira (25), oficina on-line focada na elaboração do Plano Plurianual (PPA), voltada para prefeitos, vereadores, secretários de planejamento, orçamento e finanças, secretários de governo e administração, contadores e controladores internos. O objetivo foi orientar os gestores públicos e suas equipes técnicas sobre as etapas e processos envolvidos na criação do PPA, com ênfase na definição de programas e ações das unidades gestoras, bem como nas metas físicas e financeiras.
A abertura do evento foi conduzida por Valéria Saes Cominale, diretora de controle externo do TCE/MS, que fez referência à Orientação Técnica aos Jurisdicionados publicada no dia 26 de fevereiro. A orientação abordou os principais instrumentos de planejamento governamental e forneceu uma base sólida para a elaboração do orçamento público, detalhando conceitos essenciais, classificações e procedimentos técnicos orçamentários.
Durante a abertura, o presidente do TCE/MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou sua experiência anterior como prefeito por dois mandatos, ressaltando os desafios enfrentados pelos gestores públicos. “Mais do que apenas fiscalizar, o Tribunal de Contas busca ser um verdadeiro parceiro do gestor público, oferecendo apoio, orientação e suporte necessário para tornar o planejamento e a aplicação dos recursos mais eficientes e transparentes. O plano plurianual é uma ferramenta fundamental nesse processo, pois sua correta elaboração reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, enfatizou Kayatt.
A condução da oficina ficou a cargo do conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, e da auditora de controle externo, Flávia Pierin Freitas Buchara, que reforçaram a importância do PPA para a transformação dos municípios. “Nosso principal objetivo é fornecer apoio técnico para que os municípios consigam elaborar um plano plurianual eficiente. O planejamento é o ponto de partida para a mudança real das realidades locais. Com um planejamento adequado, podemos transformar os municípios”, afirmou Flávia.
A oficina abordou os três principais componentes do orçamento público: o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA, com sua abrangência de quatro anos, é essencial para o direcionamento das ações governamentais, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas. A LDO, por sua vez, define as prioridades para o ano subsequente, orientando a elaboração da LOA, que detalha a execução orçamentária anual.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, lembrou que, em tempos de orçamento apertado, um planejamento detalhado, especialmente na fase de priorização, é crucial para evitar desperdício de recursos públicos e garantir que as necessidades da população sejam atendidas. “Quando analisamos as peças orçamentárias enviadas ao Tribunal, observamos que a simples conformidade legal não é suficiente para garantir resultados efetivos. É preciso ter um planejamento bem estruturado, que atenda às necessidades concretas da população e proporcione soluções reais para os problemas enfrentados pelos municípios”, alertou Célio.
