O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) publicou, nesta quarta-feira (26), uma Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ), sobre os instrumentos de planejamento governamental. O documento visa auxiliar os gestores públicos na elaboração do orçamento, com a definição de conceitos, classificações e procedimentos técnicos essenciais para a construção das peças orçamentárias.
O orçamento público é composto por três peças principais: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades e metas para o ano seguinte; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para o exercício financeiro.
Importância da Orientação Técnica
A OTJ foi desenvolvida para fornecer suporte aos gestores na elaboração do PPA, com orientações claras, exemplos práticos e bases conceituais. O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou a relevância do documento, especialmente em um momento em que novos gestores estão assumindo os municípios.
“Essa orientação é fundamental para garantir que o PPA, que terá vigência de 2026 a 2029, seja elaborado com qualidade, focado na identificação de problemas, no atendimento das demandas da sociedade e na obtenção de resultados concretos”, afirmou Kayatt.
Oficina Online Sobre Planejamento Orçamentário
Para complementar a OTJ, o Tribunal de Contas realizará uma oficina online, transmitida pelo YouTube, voltada para prefeitos, vereadores, secretários de planejamento, orçamento e finanças, secretários de governo e administração, contadores e controladores internos. O objetivo é orientar os gestores e suas equipes técnicas sobre as etapas, processos e procedimentos necessários para a elaboração do PPA.
A oficina será ministrada pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e pela auditora de controle externo Flávia Pierin Freitas Buchara. Eles abordarão temas como a contextualização do PPA, definições operacionais, base legal e etapas de elaboração, com foco na padronização de procedimentos para evitar erros ou inconsistências. Além disso, serão discutidos programas e ações das unidades gestoras, contemplando metas físicas e financeiras para garantir a efetividade do plano.
Conteúdo da Oficina
Durante a oficina, serão explorados conceitos essenciais para a elaboração do PPA, incluindo:
- Contextualização: Entendimento do papel do PPA no planejamento governamental;
- Definições Operacionais: Explicação de termos e conceitos técnicos;
- Base Legal: Referências às normas e leis que regem o planejamento orçamentário;
- Etapas de Elaboração: Passo a passo para a construção do PPA, com exemplos práticos.
A iniciativa do TCE/MS busca não apenas capacitar os gestores, mas também promover a transparência e a eficiência na administração pública, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica e alinhada às necessidades da população.
