O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) aprovou, por unanimidade, a Resolução TCE/MS nº 241, de 16 de janeiro de 2025, em sua primeira sessão do Tribunal Pleno. A medida altera a Resolução TCE-MS nº 230/2024 e estabelece novas diretrizes para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos de auditor e analista de controle externo.
A principal mudança trazida pela resolução é a inclusão do cargo de analista de controle externo, vinculado ao Ministério Público de Contas (MPC), nos próximos certames. Para o procurador de contas substituto do MPC, Joder Bessa, essa alteração é fundamental para ampliar o quadro de profissionais especializados, contribuindo para a maior eficiência da administração pública.
O presidente do TCE/MS, Flávio Kayatt, destacou a importância da medida: “A realização deste concurso é essencial para aprimorar a capacitação do Tribunal e tornar o controle mais próximo do momento em que os atos administrativos são realizados. Isso nos permitirá orientar melhor os gestores e prevenir problemas futuros.”
O concurso abrirá vagas para auditor de controle externo em áreas ainda a serem definidas no edital, além do cargo de analista de controle externo do MPC. As funções desses profissionais incluirão a análise de contas, a fiscalização financeira, patrimonial e operacional, além do acompanhamento de licitações, contratos administrativos e a execução de obras e serviços.
A fiscalização do TCE/MS abrange toda a gestão pública, incluindo as áreas de saúde, educação, pessoal e execução orçamentária. A medida visa fortalecer o controle das políticas públicas, promovendo maior eficiência, transparência e benefícios tanto para os gestores quanto para a população.
Com isso, espera-se que o certame fortaleça a estrutura do Tribunal, ampliando sua capacidade de fiscalização e contribuindo para uma administração pública mais eficiente e responsável.
