1º Congresso STJ Brasil-China de Direito aborda Meio Ambiente e Inteligência Artificial
STJ realiza o 1º Congresso Brasil-China de Direito, discutindo inteligência artificial e meio ambiente nos sistemas jurídicos dos dois países.
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STJ mantém fiscalização do Ibama em obra no Mato Grosso do Sul, mesmo com licenciamento de outros órgãos
TJ reafirma que Ibama pode fiscalizar atividades com risco ambiental, mesmo quando outro órgão é responsável pelo licenciamento. A decisão é sobre obra, sem licenciamento ambiental, em Mato Grosso do Sul.
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