O Projeto de Lei (PL) 2158/2023, proposto pelo Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), busca alterar a Lei nº 5.991/1973, que regula o controle sanitário de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos. A principal mudança proposta permite que supermercados, ao contratarem farmacêuticos, possam comercializar medicamentos isentos de prescrição médica.
De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o PL tem como objetivo reduzir os preços dos medicamentos no Brasil. Em nota, a entidade ressaltou os benefícios da proposta, destacando a possibilidade de uma diminuição nos custos dos remédios.
A Abras também mencionou que, em países como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Japão, Canadá e Suíça, a venda de medicamentos sem receita médica já é permitida há anos nos supermercados.
A proposta de exigir a presença de um farmacêutico nos estabelecimentos partiu da própria Abras, com a intenção de garantir que o profissional esteja disponível para esclarecer dúvidas dos consumidores, de maneira similar ao que ocorre nas vendas online.
Para Denyson Prado, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas), a comercialização de medicamentos sem prescrição em supermercados é uma medida positiva, tanto para os consumidores quanto para os profissionais da área. “A iniciativa da Abras, por meio deste Projeto de Lei, pode gerar mais oportunidades de emprego para farmacêuticos, além de facilitar o acesso dos consumidores aos medicamentos”, afirmou Prado.
Ele ainda enfatizou que, especialmente em cidades do interior, onde farmácias são escassas, permitir a venda desses medicamentos em supermercados representa uma forma de tornar o acesso mais rápido e econômico para a população.
