O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, com 6 votos a favor, a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com a maioria dos ministros, incluindo Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin, seguindo o entendimento de Dino.
Dino, relator do caso, aprovou a proposta na última quarta-feira (26), permitindo a transferência de recursos desde que cumpridas as regras de monitoramento. A decisão precisa ser confirmada pela Corte, com a análise do caso se estendendo até 5 de março.
O ministro destaca que o plano visa aprimorar a transparência das emendas, principalmente as transferências especiais ou “emendas Pix”, que permitem repasses mais ágeis entre o governo federal, estados e municípios. No entanto, Dino alerta que ainda há melhorias a serem feitas no sistema de rastreabilidade, com prazo de 30 dias para ajustes após a homologação.
O ministro também estabeleceu que emendas com problemas técnicos, falta de plano de trabalho ou outras pendências não serão liberadas. A Controladoria-Geral da União (CGU) será responsável por monitorar as emendas sem destinação específica. Atualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 644 planos de trabalho não cadastrados, totalizando R$ 469 milhões.
