O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima quinta-feira (10), o julgamento presencial sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ministros analisarão um recurso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que discute a validade do fator previdenciário e os efeitos da decisão tomada em 21 de março de 2024, quando a Corte derrubou a correção de benefícios aprovada em dezembro de 2022.
O julgamento pode definir diferentes cenários para os aposentados:
- Rejeição total dos embargos, sem alteração na decisão anterior;
- Rejeição parcial, com modulação determinando que os beneficiários não precisem devolver os valores recebidos;
- Determinação de devolução dos valores já pagos;
- Inclusão da modulação de efeitos no Tema 1.102 do STF, que trata da revisão da vida toda;
- Aceitação parcial dos embargos, isentando a devolução e exigindo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe quantos processos estavam em trâmite até 21 de março de 2024;
- Validação da revisão da vida toda, revertendo a decisão anterior.
Uma das principais incógnitas é se os aposentados que obtiveram ganhos judiciais serão obrigados a restituir os valores recebidos. Até agora, quatro ministros já se manifestaram contra a devolução: Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques (relator do caso), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Nunes Marques, inclusive, já rejeitou um recurso semelhante (ADI 2.110), encerrando a discussão nesse processo.
Especialistas em Direito Previdenciário avaliam que o STF manterá seu posicionamento, considerando a revisão da vida toda inconstitucional.
O tema tem grande repercussão financeira: cerca de 103 mil aposentados ingressaram na Justiça pleiteando a revisão, com um impacto estimado em R$ 3 bilhões. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), estima um custo muito maior: R$ 480 bilhões, considerando todos os segurados que poderiam ter direito e pressionando ainda mais o sistema previdenciário.
