A partir desta segunda-feira (14), está aberto o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por meio da Página do Participante, acessível com login único do Gov.br, o portal oficial de serviços do governo federal. O prazo se encerra às 23h59 do dia 25 de abril.
Para solicitar a isenção, é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento do participante. As informações devem estar de acordo com os dados registrados na Receita Federal, sob pena de invalidação do pedido.
Quem tem direito à isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem, estabelece critérios específicos para a concessão da gratuidade. Terão direito à isenção:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2025, em qualquer modalidade (regular ou Educação de Jovens e Adultos – EJA);
- Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas;
- Pessoas com renda mensal familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);
- Participantes com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Para garantir o benefício, o candidato deverá comprovar que se enquadra em pelo menos um dos critérios. Os documentos exigidos estão descritos no Anexo II do edital do Enem 2025. Entre os principais estão: declaração escolar atualizada que comprove matrícula no último ano do ensino médio em escola pública e comprovantes de renda.
Justificativa de ausência na edição anterior
Candidatos que obtiveram isenção na edição de 2024, mas não compareceram aos dois dias de provas, e desejam solicitar nova gratuidade, precisam justificar a ausência. Esse procedimento também deve ser feito entre os dias 14 e 25 de abril, pela mesma Página do Participante.
Segundo o edital, não serão aceitos documentos autodeclaratórios, nem justificativas assinadas por pais ou responsáveis. A documentação precisa comprovar o motivo da ausência de forma objetiva, como atestados médicos, boletins de ocorrência ou comprovantes de compromissos inadiáveis.
Calendário das próximas etapas
O resultado da análise dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência será divulgado em 12 de maio. Os participantes que tiverem seus pedidos negados poderão entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio. A divulgação do resultado final dos recursos está prevista para 22 de maio.
Somente após essa etapa será aberto o período oficial de inscrições no Enem 2025. As datas e regras completas constarão em um novo edital que será publicado pelo MEC em breve.
