O senador Romário (PL/RJ), apresentou um projeto de lei que propõe acréscimo de 25% no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas que dependem de assistência permanente (cuidador/a). A medida busca beneficiar os cerca de 900 mil beneficiários do BPC que necessitam de apoio constante para realizar atividades cotidianas.
A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742/1993) para incluir o adicional de 25% para aqueles que precisam de assistência contínua. O objetivo é equiparar o BPC ao adicional previsto na Lei 8.213/1991, que já concede um aumento semelhante aos aposentados por incapacidade permanente.
Segundo Romário, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que aproximadamente 15% dos seis milhões de beneficiários do BPC enfrentam a necessidade de cuidados constantes. Atualmente, o benefício é de um salário mínimo (R$ 1.518), e o acréscimo de 25% representaria R$ 379 a mais.
A justificativa da proposta destaca que, em muitos casos, os cuidadores são familiares, que frequentemente precisam abrir mão do emprego remunerado para prestar cuidados. O adicional proposto visa ajudar a compensar a perda de renda dessas famílias.
O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 341 milhões mensais no orçamento da Seguridade Social. O projeto aguarda análise nas comissões temáticas do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
