Nesta terça-feira (11), o Senado Federal deve votar três importantes pautas, sendo a primeira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional. Esta proposta chega à sua quinta sessão de discussão, o que a torna apta para votação em primeiro turno. Se aprovada, ainda passará por mais três sessões antes de ser apreciada em segundo turno.
A PEC foi motivada pelos incêndios e queimadas devastadoras que atingiram a região sul-mato-grossense do Pantanal nos últimos anos. O principal objetivo da proposta é fortalecer as políticas públicas de preservação do bioma, tendo em vista que cerca de 65% do Pantanal está localizado no estado de Mato Grosso do Sul.
A aprovação da medida, tanto para o governo federal quanto para o estadual, pode implicar na criação de políticas públicas específicas para garantir a preservação e o uso sustentável da área. Para a população local e setores econômicos como o ecoturismo, a proposta pode representar uma oportunidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, além de gerar novos postos de trabalho e alternativas de renda.
De acordo com a Constituição, os patrimônios nacionais ambientais são aqueles cuja utilização deve ser compatível com a preservação do meio ambiente, especialmente no que diz respeito ao uso dos recursos naturais. Atualmente, a lista de patrimônios nacionais inclui a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Outras pautas em votação
Além da PEC, os senadores também devem votar o Projeto de Lei (PL) 4.440/2024, que propõe a criação de um programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a reparação e reconstrução dentária de mulheres vítimas de violência doméstica.
Outra pauta, que pode ser aprovada, é o PL 2.529/2021, que assegura aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos na mesma instituição de ensino onde trabalham.
