Está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o Projeto de Lei (PL) 4.940/2024, que propõe a criação do “Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde”. A iniciativa, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), visa expandir o acesso da população a essas terapias sem impactar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para obter o selo, os profissionais da área se comprometerão a oferecer, de forma voluntária, pelo menos quatro horas semanais de atendimento gratuito em modalidades reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. O Ministério da Saúde lista várias dessas práticas, como fitoterapia, acupuntura, homeopatia, yoga, meditação e quiropraxia, entre outras.
O projeto estabelece critérios rigorosos para garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados. Para se qualificar, os profissionais deverão estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de apresentar licença sanitária e alvará de funcionamento. Também será necessário comprovar qualificação profissional, por meio de diplomas ou certificados de especialização.
Na justificativa do PL, Rogério Carvalho destaca que a proposta contribui para ampliar o acesso a essas terapias, em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. “O Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde permitirá expandir a oferta desses serviços sem sobrecarregar o SUS, ao possibilitar parcerias com profissionais da iniciativa privada que dedicarão parte do seu tempo ao atendimento gratuito”, afirma o autor.
A proposta é terminativa na CAS, ou seja, se aprovada sem pedidos de votação no plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
