A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, nesta segunda-feira (14), a plataforma virtual Nuvemshop para que proceda com a remoção imediata de duas lojas e torne indisponíveis todos os produtos irregulares comercializados por elas. A decisão foi tomada após ser constatada a venda ilegal de saquinhos de nicotina — conhecidos como snus — pelas referidas lojas. Esse produto, embora bastante comum em alguns países europeus, é proibido no Brasil por não possuir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A identificação dessa prática ilegal é resultado da atuação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O CNCP tem intensificado a fiscalização de plataformas de comércio eletrônico com o objetivo de combater a comercialização de produtos derivados do tabaco sem a devida autorização em território nacional.
O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, ressaltou que a colaboração entre o setor público e o setor privado é essencial para garantir os direitos dos consumidores. “A remoção desses produtos é um passo essencial para preservar a saúde pública e os direitos do cidadão”, afirmou.
As lojas utilizavam a estrutura da plataforma para promover e vender os produtos, o que levantou preocupações relacionadas à segurança sanitária dos consumidores e a possíveis infrações contra a propriedade intelectual. Segundo o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, a comercialização de produtos irregulares, como os saquinhos de nicotina, representa uma séria ameaça tanto à saúde pública quanto à integridade do mercado brasileiro. “Estamos firmemente empenhados em tomar todas as medidas necessárias para proteger os consumidores”, declarou.
O CNCP informou que encaminhará as evidências referentes ao comércio ilegal desses produtos à Anvisa e à União Europeia. A intenção é solicitar esclarecimentos sobre a cadeia comercial envolvida e verificar se há presença de falsificações entre os itens identificados na investigação conduzida pelo conselho.
O que é o snus?
O snus é um produto derivado do tabaco, apresentado em pequenos saquinhos semelhantes a sachês de chá, que são colocados sob o lábio superior, entre a gengiva e a bochecha. Diferentemente do cigarro tradicional, o snus não é fumado; ele libera nicotina diretamente pela mucosa oral.
O produto é amplamente popular em países como Suécia e Noruega, onde é divulgado como uma alternativa menos nociva ao cigarro convencional. No entanto, no Brasil, sua comercialização, importação e propaganda são proibidas pela Anvisa, devido à ausência de estudos conclusivos sobre sua segurança e aos potenciais riscos à saúde pública.
Europa
A Comissão Europeia está, atualmente, realizando uma avaliação detalhada da legislação da União Europeia (UE) relacionada ao controle do tabaco, por meio da revisão da Diretiva de Produtos do Tabaco (DPT). A legislação vigente abrange desde os cigarros tradicionais até novos produtos de tabaco, como cigarros eletrônicos e tabaco aquecido, impondo restrições rigorosas.
No que se refere ao snus sueco — um tipo de tabaco úmido de uso oral com origens que remontam ao século XVIII —, a diretiva proíbe expressamente sua comercialização dentro do mercado da União Europeia.
Apesar disso, há defensores do produto que argumentam que o snus deveria ter um espaço regulamentado dentro da legislação europeia.
