O ano letivo de 2025 começa com uma importante mudança nas escolas públicas e privadas do Brasil: a restrição do uso de celulares. A medida está prevista na Lei Federal 15.100, sancionada em 13 de janeiro deste ano, que visa limitar o uso de dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino, tanto nas salas de aula quanto durante os recreios e intervalos. Porém, o uso pedagógico do celular será permitido, desde que autorizado pelos professores.
A nova lei tem como objetivo proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes, diante dos impactos negativos provocados pelo uso excessivo de telas. O Ministério da Educação (MEC) justifica a medida com base em estudos que mostram que o uso contínuo de aparelhos eletrônicos prejudica o aprendizado, a concentração e pode levar ao aumento de casos de ansiedade e depressão. Países como França, Espanha e Dinamarca já adotaram restrições semelhantes, e agora o Brasil segue essa tendência.
Apesar de ser uma novidade no país, a nova legislação tem gerado dúvidas entre educadores, alunos e pais. A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas, em parceria com o MEC, o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (SinproRio) e o Instituto Alana, para esclarecer os detalhes da implementação da lei.
Quando entra em vigor a restrição dos celulares nas escolas?
A Lei Federal 15.100 já está em vigor desde o início do ano letivo de 2025. A partir de agora, celulares não podem ser usados durante as aulas, nem nos intervalos ou recreios. O MEC está preparando uma regulamentação específica, que deverá ser divulgada até o final de fevereiro, para orientar a aplicação da medida nas escolas. Até lá, as instituições têm autonomia para definir como implementá-la, com o apoio de manuais e diretrizes fornecidas pelo Ministério.
Quais são as razões para a restrição do uso de celulares?
O principal objetivo da restrição é combater os efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos móveis sobre a saúde mental e o desempenho acadêmico dos estudantes. Segundo o MEC, pesquisas indicam que o uso constante de celulares prejudica a concentração, o rendimento escolar e contribui para o aumento de problemas como ansiedade e depressão. Um estudo do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) revelou que 80% dos alunos brasileiros de 15 anos se distraem com os celulares durante as aulas de matemática.
E quanto ao uso de tablets?
A restrição se aplica não apenas aos celulares, mas também a outros dispositivos pessoais, como tablets e relógios inteligentes. Esses aparelhos também deverão ser mantidos desligados durante o período escolar.
Como os celulares devem ser guardados nas escolas?
As escolas têm liberdade para definir como organizar a guarda dos aparelhos, com a orientação de que, em muitos casos, eles devem ser mantidos desligados nas mochilas. Algumas escolas do Rio de Janeiro e São Paulo já adotaram a prática de guardar os celulares em armários individuais ou caixas coletivas.
Quais são as punições para quem desobedecer?
A fiscalização sobre o cumprimento da lei será de responsabilidade de cada escola, que poderá definir as penalidades para quem não seguir as novas regras. O MEC está disponibilizando orientações para auxiliar os gestores escolares.
O uso pedagógico dos celulares será permitido?
Sim, a lei permite que os celulares sejam utilizados com fins pedagógicos, quando autorizados pelos professores. A ferramenta pode ser especialmente útil em contextos educativos em que a tecnologia digital faz parte do processo de ensino e aprendizagem.
Como os alunos poderão se comunicar com a família?
O uso do celular para emergências ou para questões de acessibilidade e inclusão não está proibido. Alunos poderão, sob orientação da escola, usar seus dispositivos para se comunicar com os pais em situações de necessidade.
Qual o papel dos pais?
Os pais terão um papel importante na conscientização e no apoio à implementação das novas regras. O MEC recomenda que as famílias reforcem em casa a importância de controlar o uso de dispositivos eletrônicos, além de alertarem sobre os impactos negativos do uso excessivo das telas.
Quais benefícios a medida trará?
Segundo especialistas, a restrição do uso de celulares pode contribuir para melhorar a socialização dos jovens e permitir que se concentrem mais nas atividades escolares. O objetivo é fomentar interações presenciais, afastadas da distração das telas.
E no caso das crianças pequenas?
Para a infância, o MEC recomenda atividades sem o uso de dispositivos, estimulando a criatividade e o desenvolvimento motor das crianças. Para os ensinos fundamental e médio, a sugestão é que as escolas priorizem o uso de recursos digitais próprios das instituições.
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