No segundo semestre de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu a operação pente-fino, resultando no encerramento de 356.422 auxílios por incapacidade temporária. Esses benefícios foram interrompidos por não atenderem mais aos critérios estabelecidos para a sua concessão. Entre 9 de julho e 31 de dezembro, um total de 684.262 benefícios foi analisado, e 47,9% deles teve a suspensão confirmada.
O especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, ressalta a relevância dessa ação do INSS, tanto para o fortalecimento da saúde financeira do sistema previdenciário quanto para garantir que os benefícios sejam direcionados às pessoas que realmente têm direito.
“Esse tipo de operação é fundamental para a sustentabilidade do sistema previdenciário, principalmente em um contexto de déficit financeiro. Estima-se que até 30% dos benefícios concedidos sejam fraudulentos, o que pesa no orçamento e afeta aqueles que necessitam de assistência legítima. Essas revisões são essenciais para identificar e eliminar esse tipo de irregularidade”, explica Barbosa.
Ele também destaca que, ao realizar a operação, o INSS melhora a saúde financeira do sistema, retirando os benefícios indevidamente concedidos e garantindo mais recursos para quem realmente precisa.
Contudo, o especialista alerta sobre o impacto do grande número de benefícios suspensos em 2024. Barbosa questiona se todas as suspensões foram realmente necessárias ou se houve uma análise inadequada. “A quantidade significativa de benefícios cancelados levanta dúvidas: será que todas as suspensões foram justas? Ou houve uma análise superficial por parte do INSS? Outro ponto que preocupa é a meta do governo federal de reduzir gastos com esses benefícios, o que pode levar a decisões precipitadas”, afirma.
O que fazer em caso de corte de benefício?
Se o beneficiário tiver o auxílio cortado e achar que a decisão foi injusta, ele pode recorrer. Segundo Barbosa, o primeiro passo é buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
“Quem teve o benefício suspenso deve procurar um advogado de confiança. O profissional fará uma análise detalhada do caso, verificando as razões que levaram à suspensão ou cancelamento e propondo a melhor estratégia para reverter a situação. Isso pode ser feito tanto de forma administrativa quanto judicial”, recomenda.
Para ajudar nesse processo, Barbosa elenca um passo a passo para quem precisar recorrer do corte:
1 – Acesse o aplicativo “Meu INSS” – No aplicativo, é possível verificar todas as movimentações relacionadas ao auxílio e outros benefícios.
2 – Consulte a decisão de suspensão – A decisão mostrará os motivos da suspensão ou cancelamento.
3 – Busque a ajuda de um advogado especializado – Com a decisão em mãos, procure um profissional para revisar o caso e definir as melhores ações a serem tomadas, seja administrativamente ou judicialmente.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
