Embora as mulheres representem a maioria da população brasileira, com 51,2%, ainda enfrentam desafios profundos de desigualdade e violência em diferentes esferas. O relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, divulgado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), revela que, apesar dos avanços em algumas áreas, o país registrou retrocessos nas políticas públicas voltadas para as mulheres. O estudo destaca a necessidade de um olhar mais atento para esses temas, já que a implementação de medidas efetivas ainda é insuficiente.
O documento apresenta uma análise de 30 anos de iniciativas, programas, estudos e auditorias voltados para a garantia dos direitos das mulheres no Brasil. De acordo com o TCU, embora o Brasil tenha avançado significativamente desde a promulgação da Constituição de 1988, os últimos anos mostraram recuos, especialmente no período pós-pandemia, quando a crise afetou de maneira mais severa as mulheres, particularmente as negras.
A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, explica que um dos marcos negativos foi a perda, em 2015, do status de ministério da Secretaria de Política para Mulheres, que passou a integrar um ministério multiáreas, o que enfraqueceu sua relevância institucional, reduziu o orçamento e paralisou programas. Somente em 2023, foi criado o Ministério das Mulheres, uma sinalização de maior atenção à pauta feminina. No entanto, a ausência de uma pasta específica e dedicada à causa impactou a coordenação e execução das políticas.
O relatório evidencia que, entre 2019 e 2022, o enfrentamento da violência contra a mulher teve uma execução orçamentária aquém do necessário. Em 2022, por exemplo, o valor autorizado para essa área foi de R$ 950 mil, mas não houve a liquidação de recursos, agravando a falta de ação. De acordo com o levantamento, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022, aumento de 10,8% em relação ao mesmo período de 2019.
O TCU aponta que a efetividade das políticas públicas para mulheres depende da integração da perspectiva de gênero em todos os setores governamentais, com a criação de políticas transversais e uma governança capaz de promover a coordenação intersetorial. O relatório também destaca a importância de dados desagregados por gênero e a interseccionalidade para identificar as especificidades das mulheres, considerando fatores como raça e classe.
O relatório traça ainda o panorama de desigualdade no Brasil, que se reflete nas disparidades salariais, com as mulheres recebendo em média 77,7% do que ganham os homens, e na baixa participação política e econômica. Apesar de políticas como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e o Programa de Proteção à Saúde Menstrual, muitas lacunas persistem, especialmente no que diz respeito à violência, à falta de políticas adequadas de saúde e à autonomia econômica das mulheres.
O TCU alerta que a atuação de todos os setores — público, privado e sociedade civil — é essencial para a promoção de uma sociedade mais justa. No contexto internacional, o relatório também se alinha com os compromissos da Plataforma de Ação de Pequim, que celebra 30 anos em 2025, e propõe uma reflexão sobre o progresso e os desafios na luta pela igualdade de gênero.
Foto: Paulo Pinto/AGPT
