Cerca de 120 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco e caíram na malha fina podem agora verificar se têm direito à restituição. A partir das 10h (horário de Brasília), desta segunda-feira (24), a Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote de fevereiro, que inclui também as restituições residuais de anos anteriores.
No total, 120.039 contribuintes serão contemplados, somando um valor de R$ 253,88 milhões. Deste montante, R$ 168,86 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade no reembolso.
A lista de prioridades é composta em grande parte por 75.790 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, quem fornece essa chave tem direito a um pagamento mais rápido.
A segunda maior prioridade é dada a 16.215 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, seguidos por 4.013 contribuintes cujas principais fontes de renda são provenientes do magistério. O grupo de prioritários também inclui 3.163 idosos com mais de 80 anos, além de 2.405 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista de contribuintes não prioritários é composta por 18.453 pessoas que não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias de prioridade legal.
A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, acessando a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicando em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Os pagamentos serão realizados no dia 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração de Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja incluído no lote, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar se há pendências na declaração. Se necessário, pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada, como no caso de conta desativada, o valor ficará disponível para resgatar por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do Banco, nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar o valor por meio do Portal e-CAC. No menu “Declarações e Demonstrativos”, o cidadão deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
