Uma nova portaria do Ministério da Previdência Social, publicada no dia 17 de janeiro de 2025, suspende por seis meses — com possibilidade de prorrogação por mais seis — o bloqueio de benefícios e aposentadorias por falta de comprovação de vida, conhecida como prova de vida.
Apesar da suspensão do bloqueio, a obrigatoriedade da prova de vida não desaparece. O procedimento continua sendo realizado anualmente, mas desde 2023, a responsabilidade de comprovar a vida passou a ser do próprio INSS.
Agora, o órgão utiliza dados de outros órgãos públicos, como SUS, Detran e CadÚnico, para realizar o cruzamento de informações, dispensando que o beneficiário compareça pessoalmente a bancos ou agências do INSS.
Números
De acordo com o INSS, desde a implementação dessa mudança, em janeiro de 2023, os resultados têm sido positivos. Até 23 de dezembro de 2024, 34,6 milhões dos 36,9 milhões de beneficiários elegíveis para a prova de vida tiveram suas informações atualizadas automaticamente, por meio do cruzamento de dados.
Washington Barbosa, mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, destaca o sucesso do novo sistema: “Se você cadastrou sua biometria na Justiça Eleitoral, não precisa fazer a prova de vida. Se você votou na última eleição, está garantido até outubro do próximo ano. A maioria da prova de vida será feita automaticamente.”
Outra novidade é a utilização de dados de instituições privadas, como bancos. Barbosa explica: “Se o beneficiário vai ao banco e usa a digital para realizar uma transação, isso também confirma que ele está vivo.”
Prova de vida
Criada pela Lei nº 8.212, de 1991, a prova de vida tem como principal objetivo evitar fraudes no sistema previdenciário. Segundo Barbosa, a medida visa combater práticas ilegais, como o recebimento de benefícios por familiares após o falecimento do titular.
Para verificar se a prova de vida está em dia, o beneficiário pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda ligar para a Central de Atendimento 135 para consultar a data da última atualização.
