O Projeto de Lei 4515/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração importante na legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): a possibilidade de utilizar os recursos para a compra de máquinas e implementos agrícolas. Se aprovado, o texto trará uma modificação significativa na Lei do FGTS, ampliando as opções de saque para os trabalhadores rurais.
Atualmente, o saque do FGTS é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, quitação de financiamento imobiliário ou em casos de diagnóstico de câncer (do trabalhador ou de seus dependentes). A nova proposta busca ampliar essa lista, visando atender às necessidades do setor agrícola.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a mudança contribuirá diretamente para a melhoria das condições de vida do trabalhador rural e de sua família. “Essa alteração na lei é um passo importante para garantir a subsistência do trabalhador rural, especialmente considerando que o agronegócio representa quase 27% das ocupações no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
