Nos últimos dias de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos de lei que agora seguem para análise do Senado, após o recesso parlamentar, com previsão de discussão na primeira semana de fevereiro. São oito propostas que abordam desde a saúde mental dos policiais envolvidos em situações de alto estresse até campanhas de combate à violência contra a categoria.
O PL 2.573/2023, de autoria do deputado André Janones (PT-MG), prevê a oferta de assistência psicológica ou psiquiátrica para policiais que atuam em situações de grande estresse. A proposta destina entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de saúde mental, com o objetivo de prevenir o suicídio entre esses profissionais.
Outro projeto que também prevê o uso de recursos do FNSP é o PL 779/2024, do senador Alberto Fraga (PL-DF). A proposta cria a campanha “Abril Branco”, que visa combater a violência contra policiais. Entre as ações estão debates sobre medidas de proteção, financiamento para o treinamento tático das corporações e a aquisição de equipamentos adequados para garantir a segurança dos agentes durante suas atividades.
A motivação para o projeto é o alarmante número de mortes de policiais civis e militares no Brasil. Entre 2016 e 2022, o país perdeu, em média, um policial a cada 39 horas.
Além disso, o Senado também deve analisar o PL 3.976/2020, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que propõe a criação de um cadastro nacional de pedófilos. O projeto prevê que as informações sobre condenados por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes sejam divulgadas publicamente na internet. Uma emenda adicionada ao texto também sugere a castração química para os condenados por pedofilia.
Outros projetos de segurança, como aquele que torna o homicídio de idosos crime hediondo e o que cria planos de defesa contra roubos a transportadoras de valores, também fazem parte do pacote aprovado em 2024 e devem ser retomados nas discussões do Senado.
