A proposta de criação de uma nova legislação para a pesca em Mato Grosso do Sul está prestes a avançar na Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS). Em aproximadamente duas semanas, o Projeto de Lei 275/2024 será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A informação foi confirmada pelo deputado Neno Razuk (PL), autor da proposta, que, junto a outros parlamentares, tem ouvido as demandas de representantes da pesca profissional, esportiva e amadora desde o ano passado. Essas demandas serão analisadas e incorporadas ao projeto, que conta também com a coautoria do deputado Coronel David (PL).
De acordo com Neno Razuk, as sugestões recebidas serão debatidas em uma reunião na próxima semana com os deputados envolvidos na elaboração do projeto, incluindo Coronel David, João Henrique, Zeca do PT e Gleice Jane. “Vamos nos reunir com todos esses parlamentares para criar um esboço do projeto”, afirmou o deputado.
O Projeto de Lei 275/2024, que já recebeu algumas emendas, prevê, entre outras medidas, a proibição por cinco anos do transporte, armazenamento e comercialização de determinadas espécies de peixes. Durante a audiência pública realizada em 21 de fevereiro deste ano, novas alterações foram sugeridas e, segundo Razuk, já estão sendo incorporadas ao projeto.
Entre essas alterações, destaca-se a manutenção da cota mensal de 400 quilos de pescado para os pescadores profissionais, desde que não migrem para atividades turísticas ou para a piscicultura. Outra proposta que segue no projeto é a proibição do transporte intermunicipal de pescado, medida que o deputado considera essencial para a proteção das espécies.
