Está em tramitação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Projeto de Lei que propõe multas superiores a R$ 500 mil para pessoas envolvidas em crimes de violência contra a mulher, além do ressarcimento das despesas públicas geradas pelo atendimento à vítima. A proposta, apresentada na quinta-feira (13) pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), visa coibir a violência de gênero por meio de penalidades financeiras significativas.
De acordo com o texto do projeto, será considerada violência contra a mulher “qualquer fato, ação ou omissão motivados pelo gênero, tipificados ou não como crime, conforme descrito na legislação federal ou estadual”. O acionamento de serviços públicos, por sua vez, abrange “todo deslocamento ou serviço realizado por órgãos ou entidades públicas de segurança, saúde, assistência social e jurídica no atendimento à mulher vítima de violência”.
O ressarcimento das despesas levará em conta “os custos operacionais com pessoal, materiais necessários ao atendimento e os gastos com o acolhimento da vítima em casas de abrigo ou lares substitutos”. O deputado Rinaldo Modesto defende que a medida é essencial para reduzir os índices de violência. “Precisamos atingir o bolso do agressor. Quem comete violência contra a mulher deve arcar com os custos gerados, desde o deslocamento da viatura até o atendimento psicológico. Não importa a classe social: do mais humilde ao pós-doutor, todos devem contribuir para erradicar ou minimizar esse problema”, afirmou. O parlamentar também destacou que a proposta pode contar com o apoio de todos os 24 deputados da Alems, após o pedido de coautoria do deputado Coronel David (PL).
Violência crescente
O debate sobre o projeto ganhou força após casos recentes de violência contra mulheres no estado. Há um mês, a morte da jornalista Vanessa Ricarte evidenciou falhas nos protocolos de atendimento e combate à violência de gênero. Agora, outro caso chocou o estado: a jornalista Nathalia Corrêa foi agredida pelo namorado, o músico Philipe Eugênio Calazans de Sales, que foi liberado pela Justiça com o uso de tornozeleira eletrônica e restrição de 200 metros de distância da vítima – limite considerado insuficiente pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), tio de Nathalia. Ele criticou a decisão judicial, já que a distância média imposta nesses casos costuma ser superior a 400 metros.
Paulo Corrêa também destacou que a violência contra a mulher é um problema cultural e estrutural. Em 2022, foram registradas mais de 5.800 denúncias no estado, número que pode ser ainda maior devido à falta de estrutura adequada no interior. “Precisamos de medidas efetivas para proteger as mulheres e punir os agressores de forma exemplar”, afirmou o parlamentar, que recebeu solidariedade de seus colegas durante a sessão.
O projeto estabelece que o valor da multa será calculado com base na gravidade da infração e na capacidade econômica do agressor, variando entre 10 e 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS). Considerando o valor da UFERMS em março de 2025 (R$ 51,94), as multas podem variar de R$ 519 a R$ 519 mil. A proposta reforça a necessidade de ações concretas para combater a violência de gênero e proteger as vítimas no Estado.
