O vereador de Campo Grande (MS), Rafael Tavares (PL), apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que busca reforçar o combate à violência contra as mulheres na Capital. A proposta é feita depois do assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, morta na noite desta quarta-feira (12), com três facadas, pelo namorado, o músico Caio Nascimento.
A proposta exige que todas as unidades de saúde do município, tanto públicas quanto privadas, se tornem obrigadas a comunicar à polícia qualquer caso de violência contra a mulher atendido. A notificação deverá ser realizada no prazo máximo de 24 horas após a constatação da agressão, utilizando canais oficiais de comunicação, e deverá conter informações essenciais sobre o ocorrido. Se houver dados sobre o agressor, eles também devem ser incluídos na notificação.
O projeto também determina que a identidade da vítima e do profissional de saúde responsável pela notificação deverá ser mantida em sigilo, exceto em situações excepcionais, quando houver risco para a segurança da comunidade ou da própria vítima. Nesses casos, a divulgação das informações só poderá ocorrer com a avaliação da autoridade sanitária e com o consentimento da vítima ou de seu responsável.
Além disso, a proposta prevê a realização de campanhas educativas dentro das unidades de saúde para reforçar a importância da denúncia e o enfrentamento à violência contra a mulher. Também está prevista a criação de canais específicos para garantir que as notificações sejam feitas de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Na justificativa para o projeto, o vereador Rafael Tavares argumenta que a violência contra a mulher não deve ser tolerada e que o problema não é apenas uma questão de segurança, mas também de saúde pública. Ele defende uma resposta ágil e integrada entre três setores: saúde, segurança pública e assistência social.
Na opinião de Tavares, essa medida representaria um importante avanço no combate à violência contra a mulher em Campo Grande, alinhando-se com a legislação nacional, como a Lei Maria da Penha. O vereador acredita que sua proposta reflete seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, garantindo que elas recebam a proteção devida por parte do Estado.
Estatísticas preocupantes
Até o dia 19 de novembro de 2024, o estado de Mato Grosso do Sul registrou 31 feminicídios e outras 78 tentativas. Somente em Campo Grande, foram registradas 15 tentativas de feminicídio e 9 casos consumados, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS), divulgados pelo Boletim do Observatório da Mulher de Campo Grande.
Além dos casos de feminicídio e tentativas de feminicídio, outros tipos de violência também foram registrados no estado. Em 2023, Mato Grosso do Sul contabilizou 1.223 casos de perseguição (stalking) e 602 ocorrências de violência psicológica contra mulheres. O estado também registrou 2.471 casos de estupro de mulheres, sendo 688 somente em Campo Grande.
Esses números podem refletir, também, um aumento na busca por ajuda devido à maior conscientização sobre a questão. Em 2023, Mato Grosso do Sul registrou o maior número de denúncias de violência doméstica dos últimos dez anos, com 22.696 ocorrências. Desse total, 20.788 envolviam mulheres, enquanto 1.749 eram de vítimas masculinas. No mesmo ano, Campo Grande registrou 7.410 denúncias, das quais 6.778 eram de mulheres e 609 de homens.
Em 2024, até o dia 19 de novembro, o Estado já havia contabilizado 19.274 denúncias, sendo 6.232 ocorrências em Campo Grande.
