A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4175/24, que estabelece os direitos dos pacientes em tratamento de doenças em estágio avançado. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), é garantir que essas pessoas não sofram de maneira desproporcional e tenham seus direitos respeitados durante o processo de tratamento e cuidados paliativos.
O texto define doença avançada como aquela que é incurável, irreversível e com prognóstico de semanas ou dias de vida. Nesses casos, o projeto assegura uma série de direitos aos pacientes, incluindo:
- Receber informações detalhadas sobre a doença, o prognóstico e as opções de tratamento;
- Participar ativamente do plano terapêutico, com o direito de recusar tratamentos que considerem inadequados;
- Não ser submetido a procedimentos que prolonguem ou agravem o sofrimento de forma desproporcional;
- Recusar o suporte artificial de funções vitais que não visem a diminuição do sofrimento;
- Receber cuidados paliativos em diversos ambientes, incluindo apoio espiritual e assistência à família;
- Nomear um procurador de cuidados de saúde para tomar decisões em seu nome, se necessário;
- Manter a confidencialidade sobre sua condição de saúde, decidindo com quem compartilhar essas informações;
- Decidir sobre o próprio corpo após a morte.
Autonomia do Paciente e Consentimento Informado
O projeto também reforça o direito do paciente de aceitar ou recusar qualquer tratamento médico, desde que seja devidamente informado sobre os riscos, benefícios e alternativas. Em casos que envolvam risco de vida, o consentimento deve ser dado por escrito e na presença de duas testemunhas, garantindo transparência e segurança no processo de decisão.
“A sociedade não pode ficar indiferente às pessoas que sofrem de doenças graves e irreversíveis”, afirmou o deputado Flávio Nogueira. “É necessário prevenir, reduzir e tratar o sofrimento dessas pessoas, impedindo que essa situação se torne insuportável”, completou.
A proposta ainda estabelece que pacientes com semanas ou dias de vida, que apresentem sofrimento incontrolável, têm direito a receber sedação paliativa. Esse procedimento utiliza fármacos ajustados exclusivamente para aliviar a dor e o desconforto, garantindo uma morte digna e sem sofrimento desnecessário.
Próximas Etapas
O Projeto de Lei 4175/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Impacto e Relevância
A iniciativa busca não apenas garantir direitos básicos aos pacientes em estágio avançado de doenças, mas também promover uma discussão mais ampla sobre cuidados paliativos e a dignidade no fim da vida.
Ao assegurar que os pacientes tenham voz ativa em suas decisões médicas, o projeto reforça a importância do respeito à autonomia e ao bem-estar das pessoas em situações de grande vulnerabilidade.
Créditos:
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto de capa: Reprodução/Freepik
Foto interna: Mário Agra/Câmara dos Deputados
