Desde ontem, segunda-feira (3), produtores rurais de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil, que faturam mais de R$ 360 mil por ano ou realizam transações interestaduais, serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou a medida, que substitui a tradicional nota fiscal em papel, tornando a NFe um requisito essencial para a comercialização de produtos agropecuários. A novidade visa aumentar a segurança, o controle e a transparência nas operações do setor.
Quem está sujeito à obrigatoriedade?
De acordo com a nova regulamentação do Confaz, todos os produtores que realizarem vendas dentro de Mato Grosso do Sul e tiverem faturamento superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024 deverão emitir a NFe. Para transações interestaduais, a obrigatoriedade vale independentemente do faturamento anual.
Produtores com faturamento inferior ao limite terão até 5 de janeiro de 2026 para se adequar. A emissão da NFe será feita através dos sistemas das Secretarias de Fazenda estaduais.
Impactos e desafios
A transição para a NFe digital trará mais agilidade e segurança para a gestão fiscal dos produtores, substituindo o processo manual. Contudo, a implementação enfrenta desafios estruturais, como a falta de conectividade em áreas rurais.
Para contornar essas dificuldades, a CNA atuou junto ao Confaz para permitir a emissão da NFe também no modo offline, possibilitando que produtores sem acesso à internet cumpram a exigência sem comprometer suas atividades comerciais.
Adequação e suporte ao produtor
Nos últimos anos, a CNA tem se empenhado em informar os produtores sobre a importância da regularização fiscal e a obrigatoriedade da NFe. A confederação também solicitou ajustes nos sistemas das Secretarias de Fazenda para que o novo modelo funcione adequadamente em todas as regiões.
Com a mudança, os produtores precisam se adaptar e buscar orientação junto às entidades do setor e às Secretarias de Fazenda estaduais para garantir o cumprimento da normativa. A CNA recomenda que os produtores busquem informações sobre a emissão da NFe nos canais oficiais e nas federações estaduais de agricultura.
