O 1º Encontro Estadual sobre Legislação, Educação para o Trânsito e Procedimentos Recursais 2025 está reunindo, até quinta-feira (27), gestores, especialistas e autoridades de Mato Grosso do Sul e de outras partes do Brasil. Durante o evento, serão realizadas palestras e debates sobre uma ampla gama de temas relacionados à segurança no trânsito e aos procedimentos administrativos pertinentes. Estão entre os palestrantes representantes de órgãos importantes como o Cetran/MS, Cetran/SP, TCE/MS, MPE/MS e Detran/MS.
Um marco significativo na história do estado foi alcançado em agosto de 2023, quando Mato Grosso do Sul se destacou nacionalmente ao se tornar o primeiro estado brasileiro a integrar 100% dos seus municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Essa medida, prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, resultou na municipalização do trânsito, transferindo para os municípios a responsabilidade plena pela gestão das questões relacionadas ao tráfego em suas áreas.
O Diretor-Presidente do Detran/MS, Rudel Trindade, destacou a importância da atuação do Cetran/MS nesse processo histórico. “Esse avanço é crucial, pois agora cada município conta com uma estrutura própria para gerenciar a sinalização, a educação e a fiscalização do trânsito. A conquista é, em grande parte, mérito do Cetran-MS e da Regina Duarte, uma grande defensora dessa área. Este evento também é uma oportunidade para promover a integração entre os municípios, além de facilitar a troca de informações sobre os investimentos necessários para melhorar o trânsito”, afirmou Trindade.
Maria Alice Nascimento Souza, Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, participou do evento e falou sobre o impacto positivo da municipalização do trânsito. “A municipalização é essencial para a segurança viária, para a redução de acidentes e, acima de tudo, para salvar vidas. O trabalho conjunto com o Sistema Nacional de Trânsito tem como um de seus principais objetivos ampliar a municipalização, pois ela permite uma atuação mais eficaz, especialmente nas cidades, onde os acidentes envolvendo motociclistas são predominantes”, afirmou.
O vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, também esteve presente no primeiro dia do encontro e enfatizou a importância da qualificação profissional no setor. “Atuar na área de trânsito significa trabalhar diretamente pela preservação da vida. Quanto mais eficazes forem as ações educativas e de fiscalização, maior será a redução de acidentes, internações e mortes causadas por imprudência, negligência ou imperícia. Capacitar operadores, gestores e administradores é uma medida fundamental para tornar o trânsito mais seguro e eficiente”, destacou o vice-governador.
