Apesar de o expediente forense do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), de ter sido retomado na terça-feira (7), os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme determinação do Código de Processo Civil.
Tradicionalmente, até o dia 20 de janeiro, não ocorrerão audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias. A suspensão, no entanto, não impede a realização de atos processuais considerados urgentes e necessários à preservação de direitos.
Durante esse período, os trabalhos internos dos gabinetes de magistrados e das áreas administrativas do TJMS já estão em pleno funcionamento em todo o Mato Grosso do Sul. Para a administração do Tribunal, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, a retomada das atividades é essencial para assegurar a continuidade dos serviços prestados à sociedade, mesmo que os prazos processuais estejam suspensos.
Para garantir que os jurisdicionados não enfrentem prejuízos durante esse período, os acompanhamentos processuais, despachos, decisões, sentenças e acórdãos estarão disponíveis, via internet, no Portal do Tribunal de Justiça.
