Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para pagar seus empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que o prazo de pagamento será estendido de 84 para 96 meses (de sete para oito anos). A medida será oficializada nesta quinta-feira (6), com a publicação de uma instrução normativa pelo INSS, e valerá para os três tipos de crédito consignado: o tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
A mudança também abrange as famílias beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o novo prazo de pagamento é agora igual ao dos servidores públicos, trazendo um alívio para quem tem compromissos financeiros. Lupi destacou que essa alteração ajudará a reduzir o valor das prestações. “Estamos monitorando essa situação e esperamos aliviar um pouco o peso das prestações. A decisão foi tomada no início deste ano, considerando o grande número de empréstimos consignados – mais de 16 milhões – e as dificuldades que as pessoas enfrentam”, afirmou em entrevista coletiva.
Além disso, o ministro explicou que, para os três tipos de crédito consignado, os beneficiários poderão renovar o empréstimo, adicionando mais 12 meses ao prazo. Lupi revelou que a Previdência Social e o INSS realizaram simulações que demonstraram que a mudança traz vantagens também para os bancos, já que a inadimplência nesse tipo de crédito é muito baixa. “A mudança é positiva para o sistema financeiro, pois facilita a negociação entre bancos e tomadores de crédito”, observou.
O anúncio ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros para o crédito consignado do INSS. A taxa de juros para empréstimos pessoais foi elevada de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto dos juros para o cartão de crédito consignado permaneceu em 2,46% ao mês. O reajuste nas taxas de juros foi necessário devido ao aumento da Selic, atualmente em 13,25% ao ano. Com a elevação dos juros básicos da economia, os bancos deixaram de oferecer o crédito consignado do INSS, pressionando para que o teto fosse aumentado para 1,99% ao mês.
Lupi evitou fazer previsões sobre um possível novo aumento nos juros do consignado, mesmo com a expectativa de uma nova alta de 1 ponto percentual na Selic, prevista para março. “Não há uma relação direta entre o Copom e o consignado. O mercado financeiro, em geral, não tem a segurança que o consignado oferece, com descontos diretamente na folha de pagamento, e o índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, explicou que o aumento no prazo não altera a prática atual, onde muitos tomadores de empréstimo acabam contratando novos financiamentos antes de finalizar os antigos. De acordo com Stefanutto, o novo prazo permitirá que os segurados tenham parcelas mais baixas, o que facilita o pagamento sem comprometer sua sobrevivência financeira. “A mudança dá uma chance maior para que o segurado não se veja tentado a replanejar ou reprogramar seus pagamentos de forma constante”, justificou.
O empréstimo consignado do INSS, uma modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, permite que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento do segurado. Atualmente, aposentados, pensionistas e outros beneficiários podem comprometer até 45% de seu benefício com empréstimos consignados, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício.
O CNPS, responsável por definir o teto de juros e as condições do consignado, é composto por seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três de trabalhadores e três de empregadores.
