O prazo para que os contribuintes que se enquadram nas regras do Simples Nacional possam formalizar sua adesão ao regime vai até 31 de janeiro. Essa oportunidade é válida tanto para novas empresas quanto para aquelas que foram excluídas do Simples Nacional em 2024, mas desejam retomar sua participação no regime tributário simplificado. A adesão também é válida para quem não conseguiu regularizar seus débitos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado.
Em 2024, aproximadamente 1,8 milhão de contribuintes receberam da Receita Federal o Termo de Exclusão devido à falta de quitação de débitos. No entanto, aqueles que regularizaram suas pendências dentro do prazo estipulado continuam no Simples Nacional automaticamente. Já os 1,5 milhão de contribuintes que não conseguiram quitar seus débitos, foram excluídos do regime desde 1º de janeiro deste ano.
Para verificar sua situação e saber se foi um dos contribuintes excluídos, basta acessar a página Consulta Optantes, no portal do Simples Nacional.
O Impacto no Brasil
Atualmente, cerca de 23,4 milhões de contribuintes fazem parte do regime do Simples Nacional no Brasil. Desses, 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI). Até o fim do prazo para adesão, no dia 31 de janeiro, a Receita Federal estima que aproximadamente 1,2 milhão de contribuintes solicitarão sua inclusão ou reinclusão no regime.
Não deixe para última hora! Se você se enquadra nos critérios, aproveite essa oportunidade para simplificar sua tributação. Consulte o site do Simples Nacional.
