A Medida Provisória (MP), que libera R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para viabilizar a continuidade do Plano Safra, foi publicada na noite desta segunda-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é garantir o acesso ao crédito para o setor agropecuário, que havia enfrentado desafios devido à suspensão de novas contratações de linhas equalizadas do Plano Safra 2024/2025.
A suspensão, anunciada pelo Tesouro Nacional, poderia represar cerca de R$ 36 bilhões ainda disponíveis em bancos e cooperativas, segundo o Valor Econômico. No caso da agricultura familiar, aproximadamente R$ 2,7 bilhões estavam disponíveis nas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Essa medida entrou em vigor no dia 21 de fevereiro, mas não afetou as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu, atribuindo a suspensão à alta da taxa Selic, que passou de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, destacando a falta de responsabilidade fiscal do governo e a desvalorização da moeda.
A FPA afirmou que, apesar de o atual Plano Safra ter sido aprovado no orçamento de 2023 e ter sido anunciado como o maior da história, os recursos se esgotaram antes que os produtores concluíssem a colheita da primeira safra e começassem o plantio da próxima. A Frente também criticou a gestão fiscal, apontando que a má administração tem provocado o aumento dos juros e dificultado a implementação plena dos recursos necessários.
Em resposta, o Ministério da Fazenda esclareceu que a suspensão foi uma medida legal, consequência da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O orçamento, que deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024, ainda está em análise e deve ser votado apenas em março deste ano. A decisão foi comunicada a 25 instituições financeiras por meio de um ofício, no qual o Tesouro Nacional detalha a necessidade de revisão das projeções econômicas e de gastos para reavaliar a política de equalização de juros do crédito rural.
