Já conta com 106 assinaturas o pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), na Câmara Federal, apresentado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL/MS). Dessa vez, a acusação é de não inserir parte do dinheiro do programa ”Pé-de-Meia” no orçamento. O deputado Rodolfo Nogueira pretende protocolar o pedido na volta do recesso parlamentar, previsto para 1º de fevereiro. No entanto, a abertura ou não, depende, exclusivamente, da vontade do presidente da Câmara, que deverá ser eleito no mesmo dia.
A proposta já está sendo chamada pela oposição ao governo e por parte da imprensa como ”superpedido de impeachment”, e caso venha a conseguir as 171 assinaturas mínimas para que o pedido venha a ser protocolado na secretaria da Mesa diretora da Câmara dos deputados. ”Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira.
O presidente da República teria, segundo Nogueira, autorizado o pagamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação , sem o aval do Congresso Nacional. Isso, em tese, seria crime de responsabilidade, passível de deposição do petista após deliberação do Congresso Nacional.
A ausência dos gastos do programa no orçamento já era comentada entre deputados, principalmente os bolsonaristas. No entanto, a investida mais pesada contra Lula veio após o Tribunal de Contas da União bloquear R$ 6 bilhões do programa, em ação que investiga se a forma como os recursos são usados violam as leis fiscais.
No último dia 17 de janeiro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes (na foto ao lado de Bolsonaro), assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Essa medida foi referendada pelo plenário da Corte na quarta-feira (22).
O ministro e a mineradora
João Augusto Ribeiro Nardes, é ex-presidente do TCU e tem interesses na NPC Mineradora e Incorporadora Ltda, ligada à sua família. A empresa conseguiu quatro autorizações para pesquisar diamantes em uma área de 1.260 hectares na região de Monte Alegre do Piauí (PI), no sul do estado. As duas últimas foram concedidas em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), de quem o ministro é próximo.
De acordo com o site De Olho Nos Ruralistas, Nardes voltou aos holofotes em um domingo de 2022, mais precisamente, no dia 22 de novembro, após a divulgação, pela Folha, de um áudio de teor golpista contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no qual dizia a interlocutores do agronegócio, haver “movimento forte nas casernas” e que o “desenlace” ocorreria em breve. No dia seguinte ao vazamento, ele primeiro tentou se retratar e depois protocolou um pedido de licença médica de suas funções.
Os sócios da NPC são Adriane Beatriz Freder, esposa do ministro, e Igor Alexandre Copetti, réu na Operação Zelotes, que investigou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Carlos Juliano Nardes, sobrinho do magistrado, também foi denunciado, acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa.
