A deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) deve protocolar, nesta terça-feira (25), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o regime de trabalho 6×1, no qual os trabalhadores têm seis dias de trabalho e apenas um de folga por semana. A parlamentar fará um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, acompanhada de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A PEC já conta com o apoio de 234 deputados, superando as 171 assinaturas necessárias para ser protocolada.
Após o protocolo, a proposta precisará de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada. A PEC propõe alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais (equivalente a seis dias de trabalho e um de folga) para 36 horas semanais (quatro dias de trabalho e três de folga). O objetivo é combater o desgaste e o esgotamento dos trabalhadores, promovendo maior qualidade de vida e bem-estar.
Defesa
Erika Hilton tem defendido a proposta há meses, participando de debates no plenário e com movimentos de trabalhadores. Em publicação no Instagram na segunda-feira (24), a deputada destacou: “Foram meses de articulação e luta, ainda longe de acabar, que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional”.
Além do ato na Câmara, o Movimento Vida Além do Trabalho planeja um “panfletaço nacional” em apoio à PEC, com ações em 11 estados e no Distrito Federal. A proposta tem ganhado destaque nas redes sociais e conta com o apoio de partidos de esquerda, como PSOL, PT e PCdoB.
Argumentos
Os defensores da PEC argumentam que a redução da jornada de trabalho é essencial para garantir maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de reduzir o estresse e a exaustão dos trabalhadores. Eles destacam que a mudança está alinhada com tendências globais de valorização do bem-estar e da saúde mental.
Por outro lado, grupos contrários à proposta, especialmente ligados à centro-direita, argumentam que a mudança pode prejudicar os empregadores, especialmente pequenas e médias empresas. Eles defendem que ajustes na carga horária sejam negociados diretamente entre empregadores e funcionários, sem intervenção legislativa.
Posição do Governo
O Palácio do Planalto ainda não se posicionou oficialmente sobre a PEC, nem indicou como orientará os partidos da base governista em uma eventual votação. No entanto, em novembro de 2023, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a redução da jornada de trabalho é uma “tendência no mundo inteiro” e defendeu o debate do tema no Congresso.
Após o protocolo, a PEC seguirá para análise na CCJ, onde será discutida e votada. Se aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de ser incorporada à Constituição. O processo promete gerar intensos debates, refletindo as diferentes visões sobre o tema no Congresso e na sociedade.
Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
