Eleitores que não votaram ou não justificaram sua ausência por três eleições consecutivas podem regularizar sua situação eleitoral de forma simples e rápida, agora também por meio de Pix. Esse pagamento pode ser feito a qualquer momento pela internet, sem a necessidade de comparecer ao cartório eleitoral. Além do Pix, outras formas de quitação são o cartão de crédito e o boleto bancário.
O valor da multa pode variar entre 3% e 10% de R$ 35,13, conforme determinado pelo artigo 133 da resolução que regula o cadastro eleitoral. Esse valor pode ser ajustado de acordo com a situação econômica do eleitor.
Após a quitação, é possível obter a certidão de quitação eleitoral, um documento importante para acessar diversos direitos, como inscrição em concursos públicos, matrícula em instituições de ensino, inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e obtenção de passaporte.
A falta de quitação pode resultar em uma série de restrições, incluindo a impossibilidade de receber vencimentos do serviço público, participar de concursos ou renovação de matrícula em instituições de ensino público, além de impedir a emissão de certidão de quitação eleitoral, essencial para o registro de candidatura.
Consulte o site o Tribunal Superior Eleitoral, clicando em “situação eleitoral” e consulte se seu título de leitora tem pendências.
