Nesta quinta-feira (27), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) devem votar, em primeira discussão, três importantes projetos de lei. As propostas, que são de autoria do Poder Executivo, visam ampliar benefícios sociais existentes e criar novos programas voltados para o apoio à população em situação de vulnerabilidade social. A sessão ordinária da Alems começa às 9h (horário local) e é aberta à participação do público.
O Projeto de Lei 36/2025 propõe alterações na Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida. Com as mudanças, o programa, que já oferece suporte àqueles que prestam cuidados a pessoas em situação de dependência, passará a permitir a acumulação do benefício com outros programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social (na modalidade de cestas de alimentos) e o MS Supera. A alteração visa ampliar o acesso dos beneficiários às políticas públicas de assistência social, oferecendo uma rede de apoio mais abrangente.
O Projeto de Lei 37/2025 cria o Programa Recomeços, voltado para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta concede um apoio financeiro no valor de um salário mínimo para aquelas que, em decorrência de episódios de violência, estão em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Além disso, o programa prevê a possibilidade de apoio financeiro também para crianças e adolescentes menores de 18 anos, dependentes de mulheres assassinadas no contexto de violência doméstica e familiar.
Por fim, o Projeto de Lei 38/2024 institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. Este programa tem como objetivo oferecer suporte financeiro às mulheres que são responsáveis por famílias monoparentais e que já são beneficiárias do Programa Mais Social. A proposta visa atender mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, promovendo o cuidado de suas crianças, especialmente aquelas sem vagas nas unidades escolares municipais. Além disso, busca garantir o acesso e a permanência dessas mulheres no mercado de trabalho e incentivar a educação.
Foto: Luciana Nassar/Alems
