O novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso será erguido em um terreno de 5.440 m² no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Com uma área construída de 1.504 m², o complexo abrigará seis varas judiciais, todas voltadas ao atendimento especializado de mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência, criando um ambiente de acolhimento humanizado e interinstitucional. A obra está prevista para ser concluída até o final de 2026, representando um avanço significativo no fortalecimento do sistema judiciário estadual.
“Estamos dando um passo histórico ao transformar a prestação de serviços jurisdicionais para aqueles que sofrem com injustiças invisíveis ao público, frequentemente sem a proteção e acolhimento adequados”, afirmou o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins.
Durante a cerimônia de lançamento da obra, que contou com a presença do governador Eduardo Riedel (PSDB), o presidente da Corte também assinou a Resolução Ad Referendum nº 338/2025, que autoriza a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande. A medida visa aliviar a carga de trabalho das varas já existentes, proporcionando uma resposta mais ágil e humanizada para as vítimas. A resolução ainda passará pela aprovação do Órgão Especial do TJMS em uma sessão especial a ser agendada.
Estrutura do Fórum
A nova construção será equipada com seis varas judiciais e contará com infraestrutura moderna, incluindo salas de audiência, assessoria jurídica, depoimento especial, Núcleo Psicossocial e espaços multiuso com banheiros acessíveis. Além disso, o Fórum abrigará setores destinados ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), além de áreas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça.
O prédio também incluirá uma sala de guarda, duas celas, depósito de material de limpeza, copa, CPD e banheiros acessíveis em conformidade com as normas de acessibilidade. A obra prevê ainda uma área de estacionamento com 64 vagas, incluindo espaços para idosos e pessoas com deficiência. O espaço externo será pavimentado com piso permeável, rodeado por áreas verdes, atendendo às exigências da Legislação Municipal, incluindo a captação de águas pluviais.
Atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são prestados na Casa da Mulher Brasileira, um espaço compartilhado entre União, Estado e Município. A 3ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher ocupa 261,6 m², enquanto a 1ª e 2ª Varas funcionam no Fórum Central da Capital.
