Estados, municípios e o Distrito Federal (DF) têm, até segunda-feira (31), para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, programa do Governo Federal que destinará recursos para diversos projetos nas áreas de educação, saúde e mobilidade.
Ao todo, serão investidos R$ 49,2 bilhões em diferentes modalidades, como infraestrutura social, cidades sustentáveis e resilientes, além de iniciativas voltadas para a ciência, tecnologia e saneamento básico, com foco no programa Água para Todos.
As inscrições devem ser feitas por meio da plataforma Transferegov.
Educação
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil novos ônibus escolares, por meio do Programa Caminho da Escola. A medida visa ampliar a oferta de vagas e garantir transporte para estudantes em áreas rurais.
A construção das creches e pré-escolas contará com um investimento de R$1,75 bilhão. As capitais e o DF podem enviar até dez propostas, enquanto os demais municípios podem apresentar uma proposta cada. Cada unidade será capaz de atender até 188 crianças em dois turnos ou 94 crianças em tempo integral, com uma previsão de criação de até 94 mil novas vagas para os dois turnos ou 47 mil em tempo integral.
Para a aquisição de ônibus escolares, R$500 milhões serão destinados. Cada município poderá solicitar um veículo, com capacidade entre 13 e 59 lugares. O objetivo é atender 120 mil alunos e reduzir a evasão escolar, especialmente nas zonas rurais.
Saúde
Na área da saúde, o Novo PAC Seleções prevê investimentos para a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo principal é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando e modernizando a rede de atendimento.
Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta e, caso necessário, enviar documentação complementar. O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientações com informações detalhadas sobre o processo, disponível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Cada modalidade possui regras próprias, e alguns critérios podem ser decisivos para a aprovação das propostas. Municípios que já foram selecionados em 2024 podem participar novamente, mas terão prioridade aqueles que demonstraram bom andamento nos processos de licitação das obras previamente aprovadas, especialmente se a licitação for publicada até 15 de abril de 2025.
Cidades
No âmbito das modalidades Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, o Novo PAC destina R$22,6 bilhões. Esses recursos serão aplicados em projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, urbanização de favelas, renovação de frotas e ações preventivas contra desastres naturais.
De acordo com o Ministério das Cidades, os processos seletivos para cada obra serão realizados conforme os projetos apresentarem os requisitos necessários. O processo incluirá análise de enquadramento, avaliação por agentes financeiros e revisão técnica antes da validação final.
