A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou aos gestores municipais sobre o prazo final para a entrega dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana (PMU), que se encerra no próximo sábado, 12 de abril. A obrigação se aplica aos municípios com população entre 20 mil e 250 mil habitantes. O não cumprimento dessa exigência pode resultar na perda de acesso a recursos federais e emendas para obras relacionadas à mobilidade urbana, com exceção da criação do próprio plano.
O PMU é considerado o principal instrumento para o planejamento e implementação de ações voltadas à melhoria da mobilidade nas cidades. Esse plano visa garantir maior acesso da população, especialmente nas áreas mais carentes, a serviços públicos essenciais como educação, saúde, lazer e emprego, promovendo, assim, uma maior inclusão social.
Entre os aspectos abordados pelo plano, destacam-se o transporte coletivo, a organização de estacionamentos, a acessibilidade para pessoas com deficiência e a gestão de áreas de circulação restrita. O PMU também deve contemplar estratégias para garantir a sustentabilidade e a redução das emissões de carbono, priorizando soluções de mobilidade ativa e promovendo a integração eficiente entre os diferentes meios de transporte.
O prazo inicial para a entrega desses planos era 2015, mas foi prorrogado várias vezes. A última prorrogação, que foi solicitada pela CNM ao Ministério das Cidades, fixou o prazo final para o dia 12 de abril de 2025.
De acordo com dados da CNM, apenas 23% dos 1.908 municípios obrigados a elaborar o PMU haviam cumprido essa exigência até 2023. Diante desse cenário, a confederação reforça a necessidade de os gestores municipais atenderem ao prazo estabelecido, para garantir o acesso a recursos e investimentos essenciais para a construção de cidades mais acessíveis, sustentáveis e eficientes.
Para apoiar os gestores, a CNM disponibiliza materiais de apoio no site da Confederação.
