O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no dia 25 de abril, o julgamento virtual de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF.
O processo havia sido suspenso no mês passado após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para análise nesta quinta-feira (10). O julgamento é conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Antes da interrupção, Moraes já havia votado pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões – valor que todos os condenados pelos ataques de 8 de janeiro deverão arcar, como reparação pelos danos causados. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto, deixando o placar em 2 a 0 pela condenação.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes somou as penas de cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), resultando em uma sentença dentro da média das condenações já aplicadas a outros acusados pelos atos de 8 de janeiro – que variam entre 14 e 17 anos de prisão.
De acordo com o voto do relator, os investigados cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva, respondendo solidariamente pelas seguintes acusações:
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
- Golpe de Estado (5 anos);
- Associação Criminosa Armada (1 ano e 6 meses);
- Dano Qualificado (1 ano e 6 meses);
- Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses).
Prisão domiciliar
No mês passado, Moraes concedeu prisão domiciliar a Débora Rodrigues, que estava presa desde março de 2023. Com a decisão, a cabeleireira foi liberada da prisão e agora cumpre a medida em Paulínia (SP), onde reside.
Entre as condições impostas, ela deve usar tornozeleira eletrônica, não acessar redes sociais e manter-se afastada de outros investigados. Caso descumpra as regras, poderá ser recolhida novamente ao presídio.
A mudança de regime prisional ocorreu após um pedido da defesa, que alegou excesso de tempo na prisão preventiva. O STF ainda aguarda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux para encerrar o julgamento.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
