A Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova), em conjunto com a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) de Mato Grosso do Sul, está intensificando a luta contra os maus-tratos a animais domésticos com o apoio de uma plataforma online de denúncias. A ferramenta foi criada em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e está integrada à Delegacia Virtual (Devir). A plataforma já recebe cerca de 40 denúncias semanais, o que tem permitido uma resposta mais ágil e eficaz das autoridades.
Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova, explica que a ferramenta foi projetada para ser intuitiva e acessível, permitindo que qualquer cidadão registre denúncias de maneira simples. “Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, tornando a população aliada na proteção dos animais. Os principais casos recebidos envolvem abandono, agressões físicas, negligência nos cuidados básicos e situações de insalubridade”, afirma.
Após o registro das denúncias, a Suprova realiza uma análise das informações e, quando necessário, realiza vistorias nos locais mencionados. Caso sejam confirmadas infrações, os responsáveis podem ser penalizados. Para garantir a organização do trabalho, a Suprova adota procedimentos padronizados, como a emissão do Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e o Diagnóstico de Maus-Tratos, um documento que avalia as condições do animal e pode embasar processos administrativos e criminais.
A Lei Federal 14.064/2020 estabelece penas de prisão, de dois a cinco anos, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 fortalece as ações da Suprova, criando um marco regulatório para políticas públicas de proteção aos animais.
A colaboração entre a Suprova, a Sejusp e a Polícia Militar tem sido essencial para ampliar a fiscalização e garantir o sucesso da ferramenta de denúncias. A Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), em Campo Grande, tem registrado um grande volume de denúncias, enquanto a atuação da Polícia Militar permite que os casos sejam atendidos em todo o estado com maior rapidez.
Carlos Eduardo destaca: “Nossa missão é garantir que nenhum animal sofra maus-tratos até perder a vida. Com o apoio das forças de segurança e a participação da sociedade, estamos criando uma rede de proteção mais eficiente.”
O titular da Setesc, Marcelo Miranda, enfatiza o compromisso do Governo do Estado com a proteção da vida animal. “A ferramenta de denúncia é um avanço significativo para garantir que casos de maus-tratos não fiquem impunes. Ela facilita o acesso da população, fortalece o trabalho de fiscalização e permite que as autoridades atuem com mais eficácia. Precisamos aumentar ainda mais essa conscientização para que os animais sejam tratados com o respeito e dignidade que merecem.”
Denuncie
A população pode registrar denúncias diretamente pela plataforma da Devir, acessando este link. O sigilo do denunciante é garantido, e é possível acompanhar o andamento do caso.
Carlos Eduardo finaliza reforçando a importância da conscientização: “A união entre a população, as autoridades e as organizações é o caminho para um futuro em que todos os animais sejam respeitados e protegidos.”
