O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai desenvolver duas soluções tecnológicas com o objetivo de aprimorar o sistema de proteção a mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa visa fortalecer a rede de atendimento às vítimas e agilizar o encaminhamento dos casos, proporcionando respostas mais rápidas e eficazes.
Simultaneamente ao fortalecimento do sistema, o MPMS também investigará os fluxos de atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande. Para isso, dois procedimentos foram instaurados pelo GACEP, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial e pela vigilância da segurança pública.
Após participar de uma reunião com autoridades estaduais da segurança pública – realizada após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, em Campo Grande – o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, detalhou as ações práticas que serão implementadas.
“Nós realizamos diversas reuniões, na Governadoria do Estado, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça e, especialmente, com a Secretaria de Segurança Pública, para analisar o ocorrido com Vanessa Ricarte e outras vítimas, com o objetivo de identificar os principais gargalos da segurança pública e da política de proteção às mulheres”, afirmou Milhan.
Medidas Imediatas
Diversas frentes de ação já estão sendo implementadas para aprimorar o sistema de proteção. O MPMS, por exemplo, começará atualizando o formulário de análise de risco, usado quando a vítima faz o primeiro atendimento policial. O formulário atualmente impresso será transformado em uma versão digital.
Romão Avila Milhan Junior explicou que, com a implementação do novo sistema eletrônico, o formulário preenchido gerará automaticamente um alerta de risco para todos os agentes do sistema de segurança pública, especialmente em Campo Grande.
Apesar da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, há dez anos, Milhan destacou que a estrutura física e tecnológica precisa ser modernizada para atender adequadamente as mulheres vítimas de violência.
“Vamos desenvolver internamente um sistema eletrônico para que o formulário de análise de risco seja integrado a essa plataforma. Assim, logo após o preenchimento, um alerta de risco será disparado, facilitando a comunicação entre todos os envolvidos no processo de segurança pública”, detalhou o procurador-geral.
Outra inovação será a criação de um alerta dentro do Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ), que monitora os processos em andamento na Justiça de Mato Grosso do Sul. Assim, sempre que um novo caso de violência de gênero for registrado, incluindo pedidos de medidas protetivas (MPU), o sistema alertará automaticamente se o agressor já possui outras denúncias em andamento.
Milhan citou o caso de Vanessa Ricarte como exemplo. O homem preso pelo feminicídio, Caio Nascimento, já tinha cinco registros anteriores de violência doméstica, incluindo um contra a mãe e outros envolvendo ex-companheiras.
“Estamos implementando também um sistema com inteligência artificial que gerará alertas para todos os integrantes do sistema de justiça, para que todas as partes envolvidas tomem conhecimento de novos casos. O objetivo é evitar que tragédias como a de Vanessa se repitam em Campo Grande e em todo o estado”, enfatizou Milhan.
Demanda Reprimida
O Procurador-Geral de Justiça também abordou o esforço concentrado do MPMS para agilizar a análise de boletins de ocorrência que estão paralisados na Casa da Mulher Brasileira. Em colaboração com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), um grupo de delegados de classe especial será responsável por rastrear os casos pendentes e garantir que eles avancem.
“Após os inquéritos serem finalizados, o MPMS fará a análise e apresentará as denúncias ao Judiciário, para que possamos dar seguimento a todos os casos represados no estado”, afirmou Milhan.
Investigação do Atendimento na Deam
Paralelamente às melhorias tecnológicas, o GACEP iniciou uma investigação para avaliar os fluxos de atendimento na Deam. Dois procedimentos distintos foram abertos: o primeiro investiga as circunstâncias do atendimento à vítima Vanessa Ricarte pela Polícia Civil, considerando a possibilidade de falhas nos procedimentos da delegacia. O segundo procedimento visa a avaliação geral do fluxo de atendimento da Deam, incluindo possíveis déficits estruturais e operacionais.
O objetivo é identificar e corrigir falhas para garantir um atendimento mais eficaz às mulheres vítimas de violência. O GACEP, coordenado pelo Promotor de Justiça Douglas OIdegardo, deu prioridade absoluta a essas investigações, com a intenção de aumentar a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela proteção das mulheres.
