O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor, iniciou um Inquérito Civil para investigar práticas abusivas em um supermercado da rede Comper, localizado na Avenida Tamandaré, em Campo Grande. A investigação foi motivada por uma denúncia feita por um consumidor, que relatou frequentes discrepâncias entre os preços informados nas gôndolas e os valores cobrados no caixa. Além disso, o consumidor apontou a ausência de preços em diversos produtos, o que gerou dificuldades no momento da compra. Mesmo após registrar várias reclamações, o estabelecimento não devolveu os valores cobrados indevidamente, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A apuração do MPMS visa identificar possíveis danos causados aos consumidores, relacionados à venda de produtos com data de validade expirada, etiquetas de validade remarcadas e diferenças de preços entre os valores nas gôndolas e os cobrados no caixa. Durante uma fiscalização no local, foram observadas práticas comerciais irregulares, em desacordo com as normas de proteção e defesa do consumidor. Como resultado, a empresa foi autuada.
Comprometido com a defesa dos direitos dos consumidores, o MPMS está tomando todas as medidas necessárias, tanto extrajudiciais quanto judiciais, para coibir tais práticas abusivas. O objetivo é assegurar que os cidadãos tenham acesso a uma relação de consumo justa, conforme os princípios de justiça social e ordem econômica garantidos pela Constituição Federal.
Adicionalmente, o MPMS instaurou um Procedimento Preparatório para investigar novas denúncias de divergências de preços no mesmo supermercado, que foi posteriormente transformado em Inquérito Civil. Vale ressaltar que a rede Comper já havia sido alvo de investigação por fatos semelhantes em uma ocasião anterior, mas, na época, as questões haviam sido regularizadas.
