O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou um inquérito civil para apurar as circunstâncias do incêndio de grandes proporções que atingiu 111,31 hectares de vegetação nativa em uma fazenda localizada em Corumbá, no Pantanal, ocorrido sem a devida autorização.
A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, busca esclarecer as causas do fogo, que teve início no começo do mês de agosto de 2024, e avaliar se houve o cumprimento das normas de prevenção e combate a incêndios florestais na região.
A detecção do incêndio foi feita pelo programa “Pantanal em Alerta”, por meio do Informativo Preliminar NUGEO nº 188/24, que também identificou os danos ambientais gerados pela ocorrência. O Laudo Pericial nº 173.246 e o Relatório de Vistoria nº 040/1ºPEL/1ºCIA/1ºBPMA/CPAmb/2024 confirmaram a extensão e os impactos do fogo sobre a vegetação local.
O objetivo principal da apuração é verificar o cumprimento da Norma Técnica nº 45/2021, do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, que estabelece regras de segurança para prevenir incêndios florestais em áreas de cobertura vegetal. Além disso, a fazenda afetada será cadastrada no sistema “Pantanal em Alerta” para monitoramento constante, permitindo a emissão de alertas sobre focos de calor e facilitando o acompanhamento da situação ambiental na região.
