Diante do aumento dos riscos de incêndios florestais devido às mudanças climáticas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), publicará uma portaria para facilitar ações preventivas e alertas por parte dos governos municipais, estaduais e federal. A medida visa antecipar a declaração de estado de emergência ambiental em áreas vulneráveis, com base em dados meteorológicos atualizados, e viabilizar a contratação emergencial de brigadistas e a aquisição de equipamentos.
Durante cerimônia de assinatura, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que o bioma do Pantanal é o mais preocupante no cenário atual. “O Cerrado e a Amazônia não apresentam projeções tão críticas”, afirmou. Embora as projeções para 2025 sejam melhores do que as de 2024, Agostinho alertou que a situação ainda será desafiadora, com extensas regiões sob regime de seca.
Novas Medidas e Marco Legal
A portaria, detalhada pela ministra Marina Silva e sua equipe nesta quinta-feira (27), cria um marco legal para a declaração de emergência ambiental antes da ocorrência de incêndios, algo que não existia na legislação brasileira. “Antes, só era possível declarar emergência após o fenômeno acontecer. Agora, poderemos agir preventivamente em áreas vulneráveis”, explicou Marina.
A medida funcionará de forma semelhante à Agência Nacional de Águas (ANA), que declara áreas com escassez hídrica. Com base em dados climáticos, a portaria permitirá que agentes públicos identifiquem regiões de risco e tomem medidas preventivas, como a contratação de brigadistas e a aquisição de equipamentos para o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Apoio a Estados e Municípios
A portaria também facilitará a orientação de estados e municípios sobre áreas que exigem atenção especial, com alertas baseados em previsões meteorológicas frequentes. Além disso, o MMA está trabalhando para transformar em lei a Medida Provisória 1.276, publicada em novembro de 2023, que estabelece iniciativas preventivas para o combate a incêndios durante os períodos de maior risco.
Marina Silva ressaltou que os instrumentos propostos vão “vertebrar” um sistema com comitês técnicos e científicos, que darão suporte a políticas públicas. Um conselho de emergência climática, formado por diversos setores da sociedade, será criado para unir esforços entre União, estados e municípios na construção de estratégias eficazes.
Proteção de Áreas Queimadas
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou que, com a nova legislação, florestas ou vegetações incendiadas em áreas protegidas não perderão seu status legal. “Muitos colocavam fogo nessas áreas para tentar usá-las indevidamente. Agora, mesmo queimadas, elas continuarão protegidas”, afirmou.
Com a antecipação de medidas preventivas e a criação de um marco legal robusto, o MMA espera reduzir os impactos dos incêndios florestais e garantir a preservação ambiental.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
