Em artigo publicado na última sexta-feira (10), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, avalia os resultados dos trabalhos da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, presidida por ele.
A comissão, formada por 40 membros e instituída pelo Senado em setembro de 2023 a partir de uma sugestão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, concluiu suas atividades no final do ano passado, entregando o anteprojeto de reforma ao presidente do Senado.
Ao longo de oito meses de trabalho, a comissão elaborou propostas com foco em princípios como a autonomia da vontade, a promoção da desjudicialização, o incentivo ao empreendedorismo, a melhoria do ambiente de negócios e a preservação da segurança jurídica.
“O principal objetivo deste trabalho foi apresentar um texto moderno, projetado para o futuro, incorporando avanços técnicos e jurídicos, fruto do consenso da doutrina, da evolução da jurisprudência e das sugestões recebidas ao longo do processo”, afirmou o Ministro.
O Código Civil atual, sancionado em 10 de janeiro de 2002 e em vigor desde 11 de janeiro de 2003, substituirá o antigo código de 1916. O Congresso Nacional deverá debater as propostas da comissão ainda este ano.
